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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.
Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:32
Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.
Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:39
Decisão do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior microempreendedores individuais que abrem empresa apenas para ter acesso ao benefício. Portabilidade de carências pode ser alternativa para MEI não ficar sem plano.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:20
Empregado da Vale com surdez unilateral será reintegrado
A perda parcial da audição deve ser considerada deficiência auditiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:09
Seguro de vida em grupo. Rescisão contratual unilateral. Abusividade contratual
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:45
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
Apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:38
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:57
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:35
Administrativo. Possibilidade.
Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:46
Rescisão unilateral de contrato comercial de distribuição não caracteriza ilegalidade
Ficou demonstrado nos autos que a ré já possuía representante comercial na região, o qual, inclusive, percebia comissão fixa pelos negócios intermediados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:30
Escuta telefônica unilateral pode ser admitida como prova
Prova apenas demonstra a ocorrência de uma conversa/discussão entre três adultos na presença de uma criança
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:30
TST determina contratação de candidata com surdez unilateral
TST reformou sentença de 1º grau, determinando a nomeação de uma advogada, portadora de deficiência auditiva, para o cargo de analista judiciário do TRT-21
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:15
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Cancelamento unilateral de viagem. Danos morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum compensatório. Juros de mora. Incidência a partir do fato danoso. Repetição de indébito em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:18
Apelação cível. Indenização por danos morais. Assinatura unilateral de revistas.
Indução a erro. Entrega de brinde mediante demonstração da posse de cartão de crédito. Cobrança de serviços não solicitados pelo consumidor. Ato ilícito da editora apelada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:30
Cancelamento unilateral de seguro de vida é considerado ato abusivo
O rompimento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é abusivo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 10:39
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:46
Agroindústria condenada a indenizar "integrado"
Quebra unilateral, por parte da empresa, de contrato de parceria com criadores levou à decisão